Bem vindo ao Portal Alvará Já!
Aqui estão reunidas todas as informações e os procedimentos necessários para legalizar o seu negócio junto à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Dependendo da localização e do ramo de atividade pretendida, todas as etapas, requisições e licenças podem ser feitos através deste portal. Basta seguir as instruções.
Comece por aqui:
Veja se sua atividade pode ser licenciada através deste Portal (Artigo 8º §5º Decreto 30 568/09)
Faça a Consulta Prévia de Local para saber se a atividade pode ser exercida no local pretendido, segundo as leis de zoneamento e uso do solo urbano. Você receberá a resposta por e-mail, relacionando todas as etapas necessárias à continuação do processo, inclusive se o licenciamento pode ser feito nos moldes do Alvará Já.
Consulta aprovada?
Se o licenciamento for nos moldes do Alvará Já, preencha o e-RUCCA (Requerimento Eletrônico de Alvará).
O resultado da análise do e-RUCCA será enviado a você através do e-mail cadastrado na Consulta Prévia de Local.
Seu pedido foi aprovado?
Hora de pagar a Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE)
Após a aprovação do pedido, a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização disponibilizará o Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para recolhimento da TLE. Utilize o nº da consulta prévia para emitir a guia neste portal.
Clique aqui para emitir a Guia.
Após o pagamento da guia, vá à IRLF correspondente ao bairro onde se localiza o estabelecimento, munido do comprovante do pagamento da TLE (DARM), para retirar o Alvará.
Caso haja pendências documentais, o Alvará terá caráter provisório. Neste caso, você tem 180 dias para apresentar essa documentação na IRLF.
Mas isso não impede o funcionamento do seu estabelecimento!
Saiba mais sobre Consulta Prévia de Local, Rucca e Darm.
Licenciamento Convencional
Se o licenciamento não for nos moldes do Alvará Já, somente a Consulta Prévia de Local pode ser feita através deste portal. A apresentação dos documentos deverá ser realizada de forma presencial em uma das 19 Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização (IRLF), correspondente ao bairro onde se localiza o estabelecimento. O processo deverá ser instruído com a Consulta Prévia aprovada, o RUCCA (Requerimento Único de Concessão e Cadastro) preenchido e os demais documentos solicitados na Consulta Prévia.
Após a emissão e comprovação de pagamento da TLE, o Alvará poderá ser retirado na IRLF correspondente. Caso haja alguma pendência documental, você receberá um Álvara Provisório autorizando seu funcionamento e terá 180 dias para apresentar a documentação pendente na IRLF.
Dúvidas? Acesse o site da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (CLF)
ATENÇÃO!
Mesmo não sendo pré-requisitos para a concessão do Alvará para todas as atividades, as Licenças Sanitária e Ambiental podem ser necessárias à legalização do seu negócio.
Providencie a Licença Sanitária
Dependendo do tipo de atividade, a Licença Sanitária pode ser simples ou convencional.
Atividades submetidas a licenciamento sanitário
Atividades de baixo risco aptas a Licença Sanitária Simplificada
Para fazer o licenciamento convencional acesse o site da Vigilância e Fiscalização Sanitária (Regularize sua Empresa)
Saiba mais sobre Licenciamento Sanitário.
Para fazer o licenciamento simplificado clique aqui
Providencie a Licença Ambiental
Dependendo do tipo de atividade, a Licença Ambiental pode ser simples ou convencional.
Atividades submetidas a licenciamento ambiental.
Atividades de baixo risco aptas à Licença Ambiental Simplificada.
Para fazer o licenciamento convencional acesse o site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.