Alvara JáBem vindo ao Portal Alvará Já!

Aqui estão reunidas todas as informações e os procedimentos necessários para legalizar o seu negócio junto à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Dependendo da localização e do ramo de atividade pretendida, todas as etapas, requisições e licenças podem ser feitos através deste portal. Basta seguir as instruções.

Comece por aqui:

Veja se sua atividade pode ser licenciada através deste Portal (Artigo 8º §5º Decreto 30 568/09)

Consulta Prévia de LocalFaça a Consulta Prévia de Local para saber se a atividade pode ser exercida no local pretendido, segundo as leis de zoneamento e uso do solo urbano. Você receberá a resposta por e-mail, relacionando todas as etapas necessárias à continuação do processo, inclusive se o licenciamento pode ser feito nos moldes do Alvará Já.

 

Consulta aprovada?

RUCCASe o licenciamento for nos moldes do Alvará Já, preencha o e-RUCCA (Requerimento Eletrônico de Alvará).

O resultado da análise do e-RUCCA será enviado a você através do e-mail cadastrado na Consulta Prévia de Local.

 

Seu pedido foi aprovado?

Hora de pagar a Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE)

DARMApós a aprovação do pedido, a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização disponibilizará o Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para recolhimento da TLE. Utilize o nº da consulta prévia para emitir a guia neste portal.

Clique aqui para emitir a Guia.

Após o pagamento da guia, vá à IRLF correspondente ao bairro onde se localiza o estabelecimento, munido do comprovante do pagamento da TLE (DARM), para retirar o Alvará.

Caso haja pendências documentais, o Alvará terá caráter provisório. Neste caso, você tem 180 dias para apresentar essa documentação na IRLF.

Mas isso não impede o funcionamento do seu estabelecimento!

Saiba mais sobre Consulta Prévia de Local, Rucca e Darm.

 

Licenciamento Convencional

Se o licenciamento não for nos moldes do Alvará Já, somente a Consulta Prévia de Local pode ser feita através deste portal. A apresentação dos documentos deverá ser realizada de forma presencial em uma das 19 Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização (IRLF), correspondente ao bairro onde se localiza o estabelecimento. O processo deverá ser instruído com a Consulta Prévia aprovada, o RUCCA (Requerimento Único de Concessão e Cadastro) preenchido e os demais documentos solicitados na Consulta Prévia.

Após a emissão e comprovação de pagamento da TLE, o Alvará poderá ser retirado na IRLF correspondente. Caso haja alguma pendência documental, você receberá um Álvara Provisório autorizando seu funcionamento e terá 180 dias para apresentar a documentação pendente na IRLF.

Dúvidas? Acesse o site da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (CLF)

ATENÇÃO!
Mesmo não sendo pré-requisitos para a concessão do Alvará para todas as atividades, as Licenças Sanitária e Ambiental podem ser necessárias à legalização do seu negócio.

 

Licenciamento Sanitário

Providencie a Licença Sanitária

Dependendo do tipo de atividade, a Licença Sanitária pode ser simples ou convencional.

Atividades submetidas a licenciamento sanitário

Atividades de baixo risco aptas a Licença Sanitária Simplificada

Para fazer o licenciamento convencional acesse o site da Vigilância e Fiscalização Sanitária (Regularize sua Empresa)

Saiba mais sobre Licenciamento Sanitário.

Para fazer o licenciamento simplificado clique aqui


Licenciamento Ambiental

Providencie a Licença Ambiental

Dependendo do tipo de atividade, a Licença Ambiental pode ser simples ou convencional.

Atividades submetidas a licenciamento ambiental.

Atividades de baixo risco aptas à Licença Ambiental Simplificada.

Para fazer o licenciamento convencional acesse o site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Saiba mais sobre Licenciamento Ambiental.

Para fazer o licenciamento simplificado clique aqui.