Secretaria Municipal do Habitat

O Programa Municipal de Habitação Minha Casa, Minha Vida no Rio, em parceria com o governo federal, tem como meta a construção de moradias para famílias que ganham até 10 salários mínimos nos próximos quatro anos. Coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação, o programa vai priorizar famílias com renda de até três salários com a concessão de subsídios e isenção de impostos, de análise de crédito e de seguro. Para a população que ganha até três salários mínimos (R$ 1.530,00) – faixa que concentra 90,9% do déficit habitacional no país – o subsídio é grande e varia de acordo com a renda familiar. Para estas famílias, a prestação mensal será de 10% da renda, por 10 anos. Para as que recebem R$ 800,00, por exemplo, a prestação será de R$ 80,00. Para as que ganham R$ 1.390,00, a mensalidade será de R$ 139,00.

Quem recebe um salário (R$ 510,00) pagará R$ 50,00, a menor prestação do programa. As prestações só começarão a ser pagas após a entrega do imóvel. Não haverá cobrança de seguro por morte, invalidez permanente ou danos físicos do imóvel, nem consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Para as famílias que ganham de três a 10 salários mínimos (R$ 1.530,00 até R$ 5.100,00), o subsídio também é de acordo com a renda e o financiamento é de 100% do valor do imóvel em até 30 anos.

Para as que recebem até cinco salários mínimos, a taxa será de 5% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Para as que recebem entre cinco e seis salários, a taxa será de 6% ao ano mais a TR. Na faixa entre seis e 10 salários, a taxa será de 8,16% mais a TR. A prestação inicial será calculada de acordo com a capacidade de pagamento da família e recalculada anualmente. Um Fundo Garantidor cobrirá temporariamente a perda de capacidade de pagamento do comprador – em caso de desemprego, por exemplo –, desde que o mutuário tenha pago, pelo menos, seis prestações. A dívida será acrescida no final do contrato. Veja, na tabela abaixo, o número de prestações garantidas pelo Fundo de acordo com as faixas de renda.

3 a 5 salários mínimos	36 prestações
5 a 8 salários mínimos	24 prestações
8 a 10 salários mínimos	12 prestações

O Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio terá imóveis construídos por empresas contratadas pela Caixa. Para garantir a qualidade das moradias, a Secretaria Municipal de Habitação elaborou um caderno de encargos com recomendações para a construção de habitações sustentáveis. Para terem os projetos aprovados na Prefeitura, as construtoras deverão seguir estas orientações.

VEJA AQUI O CADERNO DE ENCARGOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO RIO

As medidas abrangem etapas antes, durante e depois da obra e preveem, entre outras recomedações, espaços públicos acessíveis a portadores de necessidades especiais, crianças e idosos; conservação dos recursos naturais; aproveitamento de água da chuva; utilização de tecnologias construtivas com materiais reciclados, com redução do lixo e dos resíduos; implantação de equipamentos necessários à separação do lixo; instalação de aquecedores solares e lâmpadas econômicas, boa ventilação e aproveitamento da luz natural.

Para agilizar e incentivar a produção habitacional no Rio, a Prefeitura decidiu isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) os empreendimentos destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos. Haverá ainda redução de 50% na cobrança destes impostos para empreendimentos destinados a famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos.

Outra iniciativa é o cancelamento das dívidas do IPTU dos imóveis particulares transformados em moradias, na área central e na Zona Norte. A partir de agora, os processos de licenciamento dos empreendimentos na Prefeitura levarão apenas 10 dias. A Secretaria Municipal de Habitação também criou um Banco de Imóveis com a identificação de terrenos públicos e privados em áreas dotadas de infraestrutura e transportes, principalmente na área central; na Avenida Brasil; nos eixos da Linha Dois do Metrô e dos ramais ferroviários da Leopoldina, Central e Zona Oeste; e na Baixada de Jacarepaguá. Além disso, os imóveis construídos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida terão desconto nas taxas cartoriais.

As inscrições no Minha Casa, Minha Vida no Rio são gratuitas e podem ser realizadas neste site ou nos postos da Prefeitura: o novo Centro de Atendimento da Secretaria Municipal de Habitação, na Praça Pio X, 119, térreo, na Candelária (esquina com Rua da Quitanda); e o estande instalado no térreo do prédio anexo do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), na Avenida Afonso Cavalcanti, 455, na Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Novos postos de atendimento.

Para se inscrever nos postos de atendimento é necessário apresentar carteira de identidade (RG), CPF e comprovação do estado civil. O candidato não deverá possuir casa própria ou financiamento habitacional.

ORIENTAÇÕES

1. O Programa Minha Casa, Minha Vida
É um programa que possibilita a aquisição da casa própria compatibilizando o valor das prestações com a capacidade de pagamento das famílias.

2. Faixas de renda cobertas pelo programa
O programa atende a famílias com rendimento mensal entre 0 (zero) e 10 (dez) salários mínimos e estabelece regras distintas para as famílias que recebem até 3 (três) salários mínimos e para aquelas que recebem entre 3 (três) e 10 (dez) salários mínimos.

3. Locais de inscrições
Os interessados devem procurar os postos de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) na Praça Pio X, 119, térreo, Centro, e na Rua Afonso Cavalcanti, 455, prédio anexo, térreo, Cidade Nova. As inscrições também podem ser feitas pela Internet. Basta preencher o “Formulário Habitacional” no site da Prefeitura: www.rio.rj.gov.br/habitacao

4. Quem pode participar do programa
	Pessoas com mais de 18 anos.
	Pessoas que não possuem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil.
	Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habitação social do governo.

5. Orientação específica para as famílias com renda mensal entre 0 (zero) e 3 (três) salários mínimos
5.1 Para inscrição no programa é preciso apresentar:
	Carteira de identidade.
	CPF.
	Comprovante de residência.
5.2 A prioridade será para:
	Famílias moradoras em áreas de risco (margens de rios, encostas, etc).
	Famílias que aguardam reassentamento.
	Famílias que comprovarem possuir pessoas com mais de 60 (sessenta anos).
	Famílias que comprovarem possuir portadores de necessidades especiais.
5.3 A Prefeitura comunicará aos selecionados por carta, por telefonema ou por e-mail.
5.4 Condições de financiamento:
	O financiamento será em até 10 (dez) anos.
	As prestações terão valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais).
	O Contrato de Financiamento será assinado na entrega do empreendimento.
	Não há entrada e nenhum pagamento durante as obras.
	Não serão cobrados os seguros por Morte e Invalidez Permanente (MIP) e por Danos Físicos do Imóvel (DFI).
	O registro do imóvel será feito, preferencialmente, no nome da mulher.
	A primeira prestação deverá ser paga após assinatura do contrato.

6. Orientação para famílias com renda acima de 3 (três) e até 10 (dez) salários mínimos
6.1 Para inscrição no programa é preciso apresentar:
	Documentos pessoais.
	Comprovação de renda (formal ou informal).
	Nesta faixa salarial as inscrições estarão sujeitas à análise cadastral.
6.2 Condições de Financiamento
	Prazo para pagamento até 30 anos.
	Financiamento até 100%.
	Entrada opcional.
	Pagamento mínimo durante a obra, em função da renda.
	Cobrança de seguro com valor reduzido.
	Cobertura em caso de perda de capacidade de pagamento, proporcional à renda familiar.
	Subsídio para famílias com renda até 6 salários mínimos.

7. O papel da Secretaria Municipal da Habitação (SMH) no Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio
	Definir regiões prioritárias para implantação dos projetos.
	Identificar oportunidades para empreendimentos habitacionais de interesse social (imóveis subutilizados, vazios urbanos).
	Sugerir ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e do processo de aprovação de projetos por meio de recomendações, orientações e de “Caderno de Encargos”.
	Trabalhar em conjunto com os órgãos licenciadores para agilizar o processo de licenciamento.
	Sensibilizar e intermediar os contatos com as construtoras visando o estabelecimento de melhores condições para os beneficiários finais.
	Orientar os empreendedores para produção de habitações mais saudáveis, econômica e ambientalmente sustentáveis.
	Inscrever e orientar as famílias interessadas.
	Encaminhar as famílias, quando necessário, para serem inscritas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), no CADÚNICO (Cadastro Único Para Programas Sociais do governo federal).
	Apresentar à Caixa Econômica Federal a demanda identificada e qualificada de acordo com as características dos projetos.
(Fontes: Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal)