Patrimônio: 
ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL (APAC)
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Em 1992, com o Plano Diretor Decenal, Lei Complementar 16/1992, estabeleceu-se os alicerces para uma política pública clara e efetiva de proteção do patrimônio cultural instituindo a Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC, instrumento utilizado para a proteção do ambiente construído. Enquanto, Área de Preservação Ambiental - APA passaria a ser utilizado apenas para o ambiente natural.

A Prefeitura do Rio vem trabalhando para aperfeiçoar as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) como forma de contribuir para a formação da memória de uma cidade moderna.

A sigla APAC - que o uso constante em discussões e notícias na mídia já transformou, na prática, em substantivo - significa que o olhar do Patrimônio Cultural não está focado apenas nos prédios e monumentos notáveis de nossa história (ver bens tombados), mas também na preservação de conjuntos urbanos representativos das diversas fases de ocupação de nossa cidade.

Na formação da identidade cultural urbana entra uma complexa série de ingredientes que tornam cada bairro único e familiar aos seus moradores e freqüentadores. Preservar esse ambiente, sua paisagem e fisionomia aproximam o Patrimônio do cotidiano da cidade e da vida de seus habitantes. E representa a parceria do poder público com a comunidade - que em diversas ocasiões inicia o processo de discussão e reivindica proteção da memória edificada de seu bairro - para a manutenção da qualidade de vida e à participação no planejamento da cidade.

APAC, a preservação ganha valor em conjunto

Em uma APAC, independente do valor individual deste ou daquele imóvel, o que importa é o valor de conjunto. A proposta de proteção de uma área é precedida de um estudo da evolução urbana do lugar, mapeando sua forma de ocupação e seu patrimônio edificado, bem como as relações que os imóveis, logradouros e atividades ali desenvolvidas estabelecem entre si.

A partir daí, os elementos de composição são inventariados, cadastrados e classificados como tombados, preservados ou tutelados. Os bens de valor excepcional são tombados; os que são caracterizadores do conjunto são preservados; e os demais são tutelados.

A APAC protege conjuntos arquitetônicos que, por suas características, conferem qualidades urbanas à região, sem, contudo, impedir o seu desenvolvimento.

As APACs podem variar em tamanho, desde a preservação de um conjunto de imóveis situados em uma única rua, até áreas que compreendem um ou mais bairros. Atualmente, a Subsecretaria de Patrimônio detém a tutela de 36 áreas urbanas protegidas, entre APACs e áreas de proteção de entorno de bens tombados, localizadas nas Zonas Norte, Sul, Oeste e Central da Cidade e que incluem cerca de 30 mil imóveis, entre bens tombados, preservados e tutelados.

Bem Preservado

Um bem é indicado para preservação quando pertence a um conjunto arquitetônico cujas características representem a identidade cultural de um bairro, localidade ou entorno de um bem tombado.

Neste caso, são mantidos fachadas, telhados e volumetria. São permitidas modificações internas, desde que se integrem aos elementos arquitetônicos preservados. O objetivo é preservar a ambiência urbana.

Bem Tutelado

É o imóvel renovado, situado no entorno dos bens preservados ou tombados. Ele pode ser substituído ou modificado, após análise e aprovação do órgão de tutela.

Não possuem valor de conjunto, mas estão sujeitos a restrições para não descaracterizar o conjunto protegido.

Memória das APACs

1984 a 1992

1984
· Corredor Cultural (Centro)
· Santa Teresa
· Rua Alfredo Chaves ( incorporada posteriormente a APAC de Botafogo)

1988
· SAGAS (Saúde, Gamboa e Santo Cristo)
· Urca

1990
· Bairro Peixoto (Copacabana)
· Lagoa (Tombamento com Área de Proteção do Entorno)

1991
· Cidade Nova e Catumbi
· Cosme Velho e parte de Laranjeiras
· São José (Laranjeiras) - área incorporada à APAC do Catete em 2005

1992
· Fábrica Confiança (Vila Isabel) - Tombamento com área de entorno, equivalente a uma APAC
· Lido (Copacabana)
· Cruz Vermelha (Centro)


1993 a 1996

1993
· Santa Cruz
· São Cristóvão

1994
· Entorno do Colégio Militar (Tijuca)
· Entorno das Casas Casadas (Laranjeiras) - Incorporada à APAC Laranjeiras em 2001

1996
· Jockey Club - Tombamento com área de entorno, equivalente a uma APAC


1997 a 2000

1997
· Teófilo Otoni (Centro) - área incorporada à APAC do Mosteiro de São Bento em 2004

1998
· Ribeiro de Almeida (Laranjeiras) - área incorporada à APAC de Laranjeiras em 2001

1999
· Paquetá

2000
· Entorno da Igreja do Divino do Espírito Santo (Estácio) - Tombamento com área de entorno, equivalente a uma APAC


2001 a 2007

2001
· Leblon
· Laranjeiras
· Jardim Botânico

2002
· Botafogo

2003
· Ipanema

2004
· regulamentação da APAC de São José - legislação incorporada à APAC do Catete em 2005
· Entorno do Colégio Baptista (Tijuca)
· Entorno do Mosteiro de São Bento (Centro)

2005
· Catete

2006
· Humaitá

2007
· Decretos complementares às APAC Leblon, Laranjeiras, Ipanema e Catete


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