ARQUEOLOGIA
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Dada a importância do patrimônio arqueológico, em 2006 foi criada a Gerência de Arqueologia na estrutura da então Secretaria Extraordinária de Patrimônio Cultural – SEDREPAHC. Desde 2009, acha-se vinculada à Secretaria Municipal de Cultura / Subsecretaria de Patrimônio Cultural – SUBPC. Em consonância com o IPHAN, órgão federal de tutela do patrimônio arqueológico brasileiro (Lei Federal 3.924 de 26/07/61), tem como competência técnica realizar vistorias para identificação e/ou avaliação de sítios arqueológicos; acompanhamento de projetos de intervenções em subsolo de áreas ou bens protegidos e de locais com interesse histórico cujo licenciamento de obras depende de opinamento da C/SUBPC; registro de sítio arqueológico; elaboração de pareceres técnicos; conservação de acervo, dentre outras.

Os recursos arqueológicos formam um componente integral e não renovável da história do Rio de Janeiro. Para dinamizar a gestão pública desses recursos, garantir sua integridade e gerar conhecimento sobre o potencial arqueológico da cidade, a Prefeitura do Rio, através da C/SUBPC, promove, orienta e acompanha a execução de projetos que prevêem a preservação e valorização do patrimônio arqueológico do Município.

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05/04/1990, dispõe como sendo competência do Município a proteção dos sítios arqueológicos (Capítulo II, Art.30, inciso XXX), os quais, conforme o Art. 350 integram o patrimônio cultural da Cidade do Rio de Janeiro. Seguindo esta diretriz, em 07 de maio de 2003, foram promulgados na Cidade do Rio de Janeiro, os Decretos nº. 22872 e nº. 22873. O primeiro cria a obrigatoriedade da pesquisa arqueológica nas obras de intervenção urbanísticas e/ou topográficas e o segundo cria a carta arqueológica do Município do Rio de Janeiro, para garantir a preservação dos sítios cadastrados e a proteção das áreas de potencial arqueológico, ou seja, com provável ocorrência de vestígios materiais não documentados. Vale ressaltar que, na história jurídica da Cidade do Rio de Janeiro, esses foram os primeiros instrumentos legais que versaram especificamente sobre Arqueologia, reconhecendo sua necessidade e importância para a preservação do patrimônio cultural do Município. Foram ações pioneiras voltadas para incentivar a inserção do patrimônio arqueológico, pré-histórico e histórico nas políticas públicas em âmbito municipal.

Embora específica em seus métodos e técnicas, a arqueologia mantém estreita interface com as demais áreas relacionadas à preservação do patrimônio cultural - arquitetura, história, museologia, restauração, antropologia, dentre outras, pois os sítios produzem informações e vestígios que testemunham a memória e cultura da cidade ao longo dos séculos, contribuindo significativamente para o conhecimento de sua história.

A arqueologia vem assumindo no Brasil papel relevante em relação ao turismo cultural, por estar intimamente ligada aos aspectos da identidade e da memória. Neste processo, a arqueologia histórica urbana tem tido uma posição de destaque na cidade do Rio de Janeiro, através de diversas ações.


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