- Como saber se um imóvel é preservado ou tutelado?
Acesse a parte LEGISLAÇÃO deste site. Verifique o seu bairro e procure seu endereço nas listagens dos decretos das diversas APACs de cada bairro, ou entre em contato com a SUBPC.
- Como saber se um imóvel é tombado?
Entre em contato com a SUBPC através do telefone 2555-8448 e faça a sua consulta.
- Como solicitar licença de obras?
As licenças de obras são solicitadas nos órgãos descentralizados da SMU. Maiores informações no site .
Observar a o Decreto 31165 de 25/09/2009 Que Institui o Regime Integrado de licenciamento de obras do Município.
REQUERIMENTO SUBPC
- Como solicitar isenção de IPTU?
Acesse a parte PATRIMÔNIO, em seguida INCENTIVO, deste site.
- Como solicitar isenção de ISS?
Acesse a parte PATRIMÔNIO, em seguida INCENTIVO, deste site.
- Como marcar audiências com os técnicos desta SUBPC?
As audiências deverão ser agendadas pelo telefone 2555-8448 com o técnico responsável pela área onde está situado seu imóvel. As audiências são 3ª e 5ª feira das 10:00h as 16:30h.
- Como cumprir o prazo constante na correspondência recebida?
O prazo é contado a partir do recebimento da correspondência constante no AR (aviso de recebimento) que retorna a esta SUBPC.
- Como denunciar obras irregulares?
Entrar em contato com os órgãos descentralizados da SMU responsáveis pelos embargos a fim de registrar a denuncia; ou entrar em contato com a SUBPC através do tel 2555-8042, a denuncia também poderá ser feita através da ouvidoria da Prefeitura do Rio de Janeiro , site www.rio.rj.gov.br .
- Qualquer imóvel dentro da APAC tem direito a isenção de IPTU automática?
Somente terão direito a usufruírem do benefício da isenção de IPTU os imóveis preservados e tombados que estiverem em bom estado de conservação e com as suas características arquitetônicas e decorativas relevantes preservadas. Contudo, as isenções não são automáticas e devem ser solicitadas de acordo com o descrito na seção PATRIMÔNIO, em seguida INCENTIVO, deste site.
- Posso parar de pagar IPTU porque o imóvel foi tombado ou preservado?
Não. As isenções não são automáticas e devem ser solicitadas de acordo com o descrito na seção PATRIMÔNIO, em seguida INCENTIVO, deste site.
- Em quanto tempo consigo obter a isenção de IPTU?
Não há um tempo determinado para os processos, os quais dependerão da complexidade de cada caso, das exigências formuladas e do tempo solicitado para o seu cumprimento.
O que devo fazer quando quiser realizar uma intervenção no meu imóvel?
Agende uma consulta com o arquiteto responsável pela área que irá orienta-lo quanto aos procedimentos a serem adotados. |