POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA

A cidade do Rio de Janeiro, pioneira entre os demais municípios brasileiros no que compete às políticas públicas de patrimônio cultural, implantou um bem sucedido plano de incentivo ao desenvolvimento econômico aliado à preservação de edificações históricas.

Apresenta-se no plano duas vertentes: uma voltada para imóveis públicos e outra, exclusiva para os particulares, protegidos pelo Município. A primeira é viabilizada através de parcerias entre o setor público e o privado, cujo objetivo é a utilização sustentável de grandes estruturas históricas de propriedade pública, que se encontram desocupadas em várias áreas da cidade. A segunda, através do incentivo de tendências e apoio ao desenvolvimento de diversos projetos em imóveis privados. Em ambas a Subsecretaria de Patrimônio Cultural presta assessoria técnica específica para a elaboração dos projetos de restauração e adaptação de uso, e acompanha também a execução das obras.

Bens tombados recebem atividades culturais e educacionais

A partir de editais públicos, uma comissão composta pelos Secretários de Patrimônio Cultural, Urbanismo, Cultura, Fazenda, dentre outros, analisa as propostas que melhor viabilizem a ocupação de importantes imóveis de propriedade da Prefeitura do Rio. Os critérios de julgamento são os fatores de viabilidade do empreendimento, e a melhor adequação do projeto ao entorno preservado e à vocação da área e da cidade.

Um exemplo foi o que ocorreu no prédio, onde, por muitos anos, funcionou o Automóvel Clube do Brasil, na Rua do Passeio - Centro, uma construção da primeira metade do século XIX, reformada em 1924, com projeto de Josef Gire, também arquiteto do Copacabana Palace Hotel. O prédio é um Bem tombado estadual de propriedade municipal e está fechado desde 2004, após ter sido arrematado pelo município em um leilão. Seu edital de ocupação foi lançado pela Prefeitura do Rio em 2007, recebendo 5 propostas. A comissão, reconhecendo a vocação noturna da Lapa, escolheu a proposta do Instituto Cultural Brasilis para uma biblioteca virtual de música instrumental e uma casa de espetáculos, um projeto do escritório Henrique Mindlin Associados S.A. O Instituto compromete-se a restaurar o imóvel e adaptá-lo à nova função, investindo 28 milhões de reais em troca da cessão de uso por 25 anos.

Ícone de uma época de glamour , o prédio onde funcionou o Cassino da Urca e a extinta TV Tupi sofria com a sua progressiva deterioração, fruto do abandono de seus antigos proprietários. Privilegiadamente situada em um bairro residencial nobre, que constitui a Área de Proteção do Ambiente Cultural da Urca, a edificação pode ser vista a partir de vários pontos da Enseada de Botafogo e Praia do Flamengo. O descaso dos seus proprietários atrapalhou as diversas tentativas anteriores para a sua recuperação. A Prefeitura do Rio desapropriou o imóvel devido ao acúmulo de dívidas tributárias e, dentro da mesma política em curso, destinou seu uso para uma escola: a filial brasileira da Escola Superior de Design italiana. Os efeitos dessa parceria já podem ser vistos.

O grande desafio desta política pública, no entanto, é encontrar a medida certa para a preservação do patrimônio cultural juntamente com o desenvolvimento local. Pensando dessa forma, e tentando preencher a lacuna da falta de um aquário público em uma cidade voltada para o mar, a Prefeitura do Rio destinou o antigo Armazém da Companhia Brasileira de Armazenamento -CIBRAZEN, na região portuária, para abrigar o AQUARIO, projeto do arquiteto Alcides Horácio, com investimento privado inicial de 60 milhões de reais.

Os galpões da Vila Olímpica da Gamboa, tombados em 1986, também serão recuperados, em uma parceria da Prefeitura do Rio com a Unione Degli Italiani Nel Mondo (UIM), com vistas à instalação de duas escolas: uma de restauro e a outra de audiovisual. O acordo foi assinado em julho de 2008 pelo Prefeito César Maia e o presidente da UIM/Brasil, Plínio Sarti. A nova escola ocupará uma área de 16 mil metros quadrados e tem uma previsão de investimentos privados de cerca de 31 milhões de reais. Os galpões foram construídos por volta de 1880 em estilo industrial inglês. Inicialmente, foram usados para armazenamento das cargas dos trens e depois como oficinas de manutenção. Na década de 1980, foram desativados e entraram em processo de degradação.

Todos esses projetos e obras, assim como em outros imóveis particulares que estão sendo restaurados, visando sua modernização e melhor aproveitamento, estão sendo orientados e acompanhados pelos arquitetos especialistas da SEDREPAHC. Alguns exemplos desse trabalho são: o imóvel situado em Botafogo, que abrigará o Centro Latino-americano de Arte Contemporânea - Casa Daros, a restauração dos hotéis Copacabana Palace e Glória, e a recente proposta para o prédio da Sul América Seguros, no Centro, que será destinado ao uso comercial e empresarial.

Nova modalidade do mercado reanima os Casarões na Zona Sul

Casarões particulares tombados e situados em terrenos de grandes dimensões, com diversos usos anteriores têm sido reaproveitados para uma nova tendência no mercado imobiliário da Zona Sul: condomínios com serviços, aos moldes dos existentes na Barra da Tijuca.

Iniciada com a RJZ Cyrela, no imóvel da Rua Almirante Guilhem nº 421, antigo prédio da Companhia Estadual de Gás, no Leblon, esta prática se apresenta também em Botafogo, no empreendimento Le Palais , na Rua Assunção nº 02, também da RJZ Cyrela, e no Parque Rossi Laranjeiras , na Rua Pinheiro Machado nº 22, da Construtora Rossi.

De acordo com Paulo Vidal, arquiteto e consultor de restauro do Le Palais , este tipo de iniciativa tem como mais famoso antecedente o Parque Guinle, cujos blocos residenciais projetados por Lúcio Costa foram implantados no perímetro externo do terreno do antigo palacete da família Guinle . Ainda segundo ele, é interessante ressaltar que este tipo de empreendimento, no qual a iniciativa privada promove a restauração e revitalização de um bem cultural por meio da captação de recursos junto às pessoas físicas, sem o uso de incentivos fiscais, amplia o leque de possibilidades de revitalizar imóveis em desuso.

Nos casos citados, todos seguiram a mesma receita: assentaram as novas construções nos terrenos, de forma a garantir a visibilidade e a integridade dos bens tombados. As edificações históricas são recuperadas para abrigar os serviços oferecidos pelo condomínio, que constituem o diferencial de cada empreendimento . No Le Palais e no Parque Rossi Laranjeiras foram reaproveitadas outras construções mais recentes que os imóveis protegidos, existentes no mesmo terreno, que também serão reformadas para abrigar novos apartamentos. Em cada detalhe da intervenção, a Secretaria de Patrimônio Cultural é ouvida.

Trata-se de um novo uso para os bens tombados, considerado economicamente viável para os empreendedores e adequado ao patrimônio cultural, que valoriza e perpetua seu significado para as futuras gerações.