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Nos dias de jogos e eventos no Estádio Olímpico Municipal João Havelange (Engenhão), os moradores do entorno poderão comercializar alimentos e bebidas. Conforme decreto publicado hoje, será licenciada, em imóveis unifamiliares, a venda, com preparação ou não, de pequenas refeições, salgados, sanduíches, frutas, biscoitos, doces, sorvetes, chocolates, balas, cervejas e bebidas sem álcool. A medida tomada pela Prefeitura incentiva este tipo de atividade geradora de renda e promotora do desenvolvimento da economia local, além de contribuir para a desocupação dos espaços públicos pelo comércio ambulante. A atividade comercial será exercida exclusivamente pelos moradores do imóvel e o local de venda poderá ocupar, no máximo, dois metros quadrados da área da calçada em frente, somente para a colocação de barraca ou carrocinha. O desempenho desses pequenos negócios deverá respeitar normas de segurança, higiene, salubridade e outras de ordem pública, sob pena de cassação do alvará de autorização especial de funcionamento. |
