Ordem Pública
Prefeitura lança projeto que tira camelôs da informalidade
O prefeito Eduardo Eduardo Paes e o secretário municipal de Trabalho e Emprego, Augusto Ribeiro lançam, nesta terça-feira, às 10h, no Palácio da Cidade, o projeto Empresa Bacana, com o objetivo de organizar, estruturar e possibilitar a formalização dos pequenos negócios de camelôs na cidade. Trata-se de uma ação conjunta das secretarias municipais de Trabalho e Emprego, de Ordem Pública, Assistência Social, de Desenvolvimento Econômico Solidário, subprefeituras, Sebrae, Instituto Pereira Passos e COPPE-UFRJ.
O projeto será iniciado na Tijuca e estendido em seguida a outras áreas da cidade. Segundo o secretário municipal de Trabalho e Emprego, Augusto Ribeiro, serão feitas parcerias para que os camelôs sejam legalizados por meio da Lei dos Microempreendedores Individuais (MEI), que entrará em vigor dia 1º de julho.
Serão iniciadas na quarta-feira, dia 8, as seguintes ações:
1 - Levantamento de todo o comércio de rua nas regiões abrangidas pelo projeto (inicialmente o bairro da Tijuca), a fim de traçar um perfil do comércio de rua local;
2 - Realização de cursos específicos para os ambulantes buscarem a legalização através da Lei do MEI;
3 - Instalação de Centrais Fáceis para informações aos ambulantes e camelôs legalizados;
4 - Cursos para aqueles ambulantes que não tenham sido legalizados, a fim de que possam buscar outras formas de obtenção de renda, via empreendedorismo, cooperativismo ou associativismo;
5 - Cursos de qualificação profissional oferecidos pela prefeitura, com base nos programas de qualificação do governo federal;
6 - Levantamento de oportunidades de emprego junto às empresas locais, nas áreas onde haja a implantação do projeto, a fim de facilitar o encaminhamento dos desempregados;
7 - Intermediação de mão-de-obra através dos Centros Públicos de Trabalho Emprego e Renda (CPETRs) da Prefeitura;
8 - Definição de áreas para implantação de espaços populares de comércio. A proposta é que o ambulante passe a contribuir para o INSS, gastando em média R$ 56,15 por mês (encargos com ISS e ICMS), desse jeito ele será beneficiado com aposentadoria, bem como direito à seguridade social.
Cursos Profissionalizantes
Os ambulantes que ficarem de fora do cadastramento oficial para atuar nas ruas, passarão por uma triagem, em que será analisado o perfil de cada candidato e então serão encaminhados para os seguintes cursos: pedreiro, encanador, pintor de parede, jardineiro, manutenção de máquina de lavar, eletricista predial, cuidador de idosos, prestador de serviços domésticos, limpeza de pele, manicure, beleza e estética, recepcionista e porteiro.
Vale ressaltar que será priorizada a inscrição do ambulante que não conseguir se legalizar em vagas de projetos federais como o Planteq (Plano Territorial de Qualificação) e o ProJovem.
Serviço
Lançamento Projeto Empresa Bacana
Dia 7 de abril de 2009
Hora: 10h
Local: Rua São Clemente nº 360 – Botafogo
Palácio da Cidade.