Ordem Pública

Recadastramento de jornaleiros
Aviso de Esclarecimento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEOP Nº 003 /2009 RECADASTRAMENTO DE BANCAS DE JORNAIS
(Publicado no D.O. Rio de 06 de agosto de 2009)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais; considerando o item 8.11 do aludido Edital de Convocação; e considerando o interesse público quanto a necessidade de se esclarecer sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade nos casos exclusivos de FORÇA MAIOR, vem pelo presente AVISAR a todo aquele que exerça, autorizadamente, o comércio em bancas de jornais e revistas localizadas nos logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, que, caso haja, por motivo de força maior, impossibilidade de comparecimento pessoal do titular nos prazos estipulados no Edital, poderá ser oficializada junto à Municipalidade através de formulário próprio, comunicação de motivo, no modelo abaixo e disponível no endereço eletrônico.

A Comunicação de Motivo de Força Maior deverá ser entregue na Coordenação de Licenciemento e Fiscalização (F/CLF), sito à Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo II, sala 701, Cidade Nova, no horário de 10h:00 às 16h:00, entre os dias 28 de setembro e 19 de outubro de 2009. Fica estipulado também, que em data posterior a ser definida pela Municipalidade, os documentos relativos à titularidade das bancas incluídas nas situações de força maior comunicadas, deverão ser entregues para análise do órgão competente, na forma e condições estipuladas no Edital SEOP 003/2009.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.

RODRIGO BETHLEM
Secretário Especial de Ordem Pública