Organizações Sociais Organizações Sociais Qualificadas na Prefeitura A Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009, introduziu no âmbito municipal o modelo de Organizações Sociais – OS. Seu propósito central é proporcionar um marco institucional, possibilitando a modernização das formas de contratação de serviços públicos, introduzindo novas formas de gestão, seguindo experiências inovadoras e de sucesso adotadas por outras unidades da Federação. As Organizações Sociais desempenham funções de interesse supraindividual. Pretende-se, assim, permitir que o Poder Público qualifique essas organizações não governamentais, sob certas condições, para que prestem atividades de interesse público mediante várias formas de fomento por parte do Estado. Trata-se, portanto, de um novo modelo de administração pública baseado no estabelecimento de alianças estratégicas entre Estado e sociedade, quer para atenuar disfunções operacionais, quer para maximizar os resultados da ação social. A Comissão de Qualificação de Organizações Sociais – COQUALI, criada pelo Decreto nº 30.780, de 2 de junho de 2009, qualificou as instituições a seguir como Organizações Sociais no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para as áreas de atuação descritas.
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| Publicado em 01/09/2009 / Atualizado em 12/03/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
