Assistência Social

Quem está em dúvida sobre como se defender na Justiça, mas não pode pagar a consulta com um advogado, a partir de agora pode contar com o apoio da Prefeitura: os 46 Centros de Assistência Social Integrada (Cemasis) mantidos pelo Município já estão oferecendo serviço gratuito de orientação jurídica à população de baixa renda. É o Projeto Direitos, que tem como meta garantir a universalização da Justiça para todos os cidadãos cariocas.

A iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) conta com 92 estudantes de Direito que, supervisionados por duas advogadas do Núcleo de Direitos Humanos da Secretaria, prestarão informações sobre o acesso às instituições da Justiça e sobre como resolver as mais diversas questões legais, em todas as áreas (cível, penal, trabalhista, etc.). O serviço vai facilitar a vida de pessoas que tenham pouco ou nenhum acesso à orientação jurídica, como tirar certidões ou iniciar um processo de divórcio.

Os universitários, que vão trabalhar em regime de estágio, terão carga horária de 24 horas semanais, sendo 20 horas de orientação ao público e quatro de supervisão. Ao todo, foram 435 inscritos, que passaram por entrevistas individuais. Desses, 200 candidatos foram selecionados para o curso preparatório, no Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare, em São Conrado, onde aprenderam a lidar com a população e ainda debater Direito Constitucional, Estatuto do Idoso, Ética, Sistema Único da Assistência Social e Estatuto da Criança e do Adolescente. Os mais bem avaliados foram os escolhidos para estagiar no projeto. Cada um recebe bolsa-auxílio de R$ 350.