A Secretaria Municipal de Fazenda publicou Resolução que permite a obtenção do Memorando de Baixa do ISS pela internet. A partir de agora, os cerca de 30 mil autônomos localizados na cidade, como médicos, dentistas, psicólogos, advogados, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, contadores e corretores de imóveis entre outros, já podem solicitar o documento sem necessidade de comparecer à Prefeitura. O memorando é necessário para que o autônomo possa efetivar a baixa da inscrição municipal e evitar que contraia dívidas desnecessárias com o Município após o encerramento de suas atividades.
Para requerer o documento, o contribuinte deve entrar na página da Secretaria Municipal de Fazenda www.rio.rj.gov.br/smf, e seguir as orientações. O próprio sistema, se for o caso, vai gerar as guias para recolhimento do imposto devido e, posteriormente, o memorando, que deve ser levado à Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização mencionada no documento, para que o autônomo possa efetivar a Baixa da Inscrição Municipal.
