Urbanismo

Centro

A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) é responsável pela liberação de licenças para construção de imóveis em todo a Cidade. É lá que são traçadas as diretrizes da política urbana do Município do Rio, com ações voltadas para o ordenamento das atividades do setor da construção civil, que garantem a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico da Cidade. Entre suas principais atribuições estão emissão de licenciamento para obras, legalização de edificações, fiscalização das normas urbanísticas e vistoria de segurança estrutural.

Lavradio

Todo e qualquer tipo de intervenção que altere a condição do imóvel necessita de fiscalização da SMU. É o proprietário quem deve solicitar o licenciamento da obra. Cabe à Prefeitura do Rio emitir um formulário, que pode ser adquirido em uma das unidades do Departamento de Licenciamento e Fiscalização (DLF) ou através do site da SMU - www.rio.rj.gov.br/smu. São quatro os tipos de licença: para imóveis residenciais, prédios de apartamentos, comerciais, industriais, de uso exclusivo e de armazenagem; para parcelamento da terra; para modificação de uso; e para instalação comercial. Pequenos consertos, pinturas e modificações de fachada, por exemplo, não necessitam do pedido de licença.

Lavradio

Qualquer intervenção realizada em imóveis tombados, preservados ou situados em Apacs (Áreas de Preservação do Ambiente Cultural), é fiscalizada pela Prefeitura e, portanto, necessita de licença e da aprovação do projeto pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. A reforma ou recuperação da edificação – que deve ser assinado por um engenheiro credenciado pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) – é analisada pelos técnicos da Secretaria Especial do Patrimônio, que acompanham todas as etapas da obra. Este procedimento garante que não haja descaracterização do imóvel original, que está prevista em lei, como crime ambiental.

Copacabana

Para instalar ou reformar marquises, também é necessário que o interessado faça o pedido de licenciamento para a execução da obra. Com o intuito de garantir a segurança destas construções, uma resolução da Prefeitura determina que todos os proprietários de imóveis com marquises contratem, anualmente, um engenheiro credenciado pelo Crea para emitir laudo técnico à SMU, atestando as condições de segurança da estrutura. Em 2006, a SMU emitiu 1.635 intimações referentes à falta de estabilidade física de marquises. Deste total, apenas 161 proprietários atenderam às exigências da Prefeitura e 813 foram multados. Nos últimos seis meses, foram demolidas 16 marquises, principalmente no Centro, nas ruas Mem de Sá, Lavradio e Riachuelo, por apresentarem ameaça de desabamento.

Tavares Bastos - Catete

Os números são um alerta aos proprietários de imóveis, para que tomem as precauções necessárias (e previstas em lei), relativas à manutenção deste tipo de construção. Desta forma, os riscos de acidentes fatais – como o ocorrido em Copacabana, em fevereiro, serão minimizados.