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ESTES PRODUTOS PODEM SER COMERCIALIZADOS
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ISTO
NÃO PODE. É PERIGOSO PARA A SAÚDE E PARA A SUA SEGURANÇA
Não é permitida a utilização de vidro para
a venda de bebidas e comidas, nem a produção de alimentos
no local, como churrasquinhos, queijos, salgados e outros.
O comércio
ambulante só pode ser praticado por pessoa física cadastrada
pela Prefeitura. O vendedor
ambulante deve fornecer aos banhistas saco plástico descartável
para o lixo. É obrigação do ambulante ter sacos para
recolher o lixo. Peça a ele, mas faça a sua parte. Não
suje a areia.
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COMO DEVEM SER
Distância mínima de 50 metros de outro ponto
Limpeza permanente da areia da praia em volta da barraca
Recolhimento do lixo, acondicionamento em sacos plásticos e sua retirada do local ao fim da atividade
Exposição das mercadorias apenas na barraca
Afixação ou instalação em local visível da tabela de preços dos produtos
Funcionamento diário entre 7h e 20h, e entre 7h e 21h, durante o horário oficial de verão
Desmontagem diária das barracas e retirada integral do material utilizado
Cesta de lixo com saco plástico descartável
Uso de uniformes padronizados pelo titular e pelo auxiliar em perfeitas condições de asseio e conservação
Instalação de no máximo 10 guarda-sóis, com 2 cadeiras de praia cada, junto aos módulos padronizados
Instalação facultativa de chuveiro para uso gratuito dos banhistas junto aos módulos padronizados
PARA
MELHORAR O TRÂNSITO E EVITAR PROBLEMAS
É proibida a operação de carga e descarga de mercadorias
e equipamentos para o comércio ambulante em toda a orla marítima
do Município entre 7h e 10h e entre 16h e 19h.
ATENÇÃO ÀS MULTAS - Olhe só o que a lei não permite:
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Consumidor, fique atento aos seus direitos
As instalações, os equipamentos e os produtos comercializados devem ser mantidos em boas condições de higiene e conservação, com utensílios descartáveis destinados a acondicionar e servir os alimentos e bebidas, incluindo os copos para consumo de chope.
É proibido manter os alimentos no solo ou em local inadequado.
Cadeiras e Mesas
É permitido manter até 06 mesas com cadeiras junto aos quiosques,
mediante autorização da Prefeitura.
Música
É proibida a veiculação de música nos quiosques,
por viva voz ou por meio de alto-falantes, equipamentos de amplificação
de som e similares.
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O
QUE SE PODE VENDER
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NÃO
PODE
CUIDADO COM O GELO!
Gelo em barra nunca! Só é permitido uso de gelo de água
filtrada, em cubos, com registro do órgão competente.
PRESTE ATENÇÃO NA HORA DE CONSUMIR SUCOS E REFRESCOS.
PEÇA AO COMERCIANTE QUE LIMPE A BORDA DA LATA DE CERVEJA OU REFRIGERANTE.
Pessoal do Quiosque, olha a multa! A lei não permite:
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Consumidor, você
paga, você merece. Ajude a Prefeitura cobrando seus direitos.
Acondicionamento inadequado de alimentos perecíveis e/ou venda
fora dos padrões legais vigentes.
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As aparências enganam
Os rótulos devem conter nome do produto e marca; nome e endereço do fabricante; registro obrigatório para bebidas (cerveja, refrigerante, água mineral, sucos, refrescos e mate), leite e derivados têm que ter prazo de validade; o vendedor deve manter os cuidados na conservação dos alimentos estabelecidos pelo fabricante.
Olha a Saúde
No caso de ambulantes, os alimentos perecíveis (sanduíches
e sorvetes) deverão estar acondicionados em
caixas isotérmicas, com gelo suficiente para uma conservação adequada; nos quiosques, os produtos perecíveis deverão ser mantidos sob temperatura própria para cada tipo de alimento (refrigeração ou congelamento).
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Uma bolada ou raquetada pode ferir uma criança ou um idoso. Reclame, a praia e sua!
É proibida a prática de frescobol, na beira da água, entre 8h e 16h, aos sábados, domingos e feriados em dezembro, janeiro, fevereiro e março.
As bicicletas só
podem circular pelas ciclovias. Crianças de até 6 anos
podem trafegar pela pista de lazer (fechadas para o tráfego de
veículos aos domingos e feriados). O bom senso aceita que seus
acompanhantes, se estiverem pedalando, andem em baixa velocidade. Os triciclos,
quadriciclos e similares somente poderão trafegar na pista de lazer,
que é o local mais apropriado.
Locação de brinquedos e escolinhas de esportes têm
que ser autorizadas pela Prefeitura.
Aluguel de Brinquedos
Elétricos e Escolinhas de Esportes
É proibido o uso de cerol nas linhas de pipas, papagaios e semelhantes,
em todo o território do Município. Cuidado. O cerol pode
ferir gravemente uma pessoa e provocar até cegueira.
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Coleira é
obrigatório!
Todo mundo sabe. É proibida a presença de animais na areia
das praias da cidade. Os donos que desrespeitarem poderão ser conduzidos
à Delegacia de Polícia. Peça ao dono que retire o
animal da praia.
Fique de Olho!
Os animais que estiverem sem responsável serão recolhidos
pela Prefeitura. Todos os animais devem usar coleira em locais
públicos, especialmente nas calçadas junto a areia da praia.
O dono do animal é obrigado a recolher as fezes dos animais.Elas
sujam a cidade e podem provocar doenças.
Quem não cumprir esta norma pode ser multado pela Comlurb.
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A realização de eventos na orla marítima e Aterro do Flamengo dependerá de prévia autorização da Prefeitura. Shows, palcos, lonas e outras instalções dependem de procedimentos específicos de infra-estrutura.
As infrações cometidas por automobilistas, motociclistas, ciclistas, patinadores ou pedestres serão motivo de advertência oral ou escrita pela Guarda Municipal. Colabore para evitar acidentes.
O
QUE É PROIBIDO
Estacionamento, tráfego e obstrução de acesso à
ciclovia por veículos motorizados (exceto ambulâncias, viaturas
policiais ou de defesa civil e similares) e por cadeiras de roda motorizadas;
entrada e tráfego de pedestres, exceto nas faixas de travessia
e quando utilizadas por corredores e patinadores; utilização
por corredores e patinadores de trechos da ciclovia onde exista proibição
sinalizada; trafegar na contramão; atravessar o sinal vermelho
para ciclistas na faixa de pedestres ou desrespeitar a prioridade de travessia
de pedestres no sinal vermelho intermitente nos sinais de trânsito
especificamente destinados aos ciclistas.
Utilização da pista acompanhada por animais; entrada, tráfego ou estacionamento de veículo de vendedor ambulante ou outro qualquer de tração manual, inclusive carrinhos de bebê e cadeiras de roda empurradas por pedestres.
Chame o salva-vidas ou o guarda municipal caso veja alguém em risco de afogamento. Procure também ajuda de um Guarda Municipal em caso de mal súbito.
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