PROCEDIMENTOS

Para requerer o licenciamento ambiental de uma atividade, o requerente deverá seguir os procedimentos conforme a Resolução n.º 449 de 10/07/2008 (clique aqui), e no caso de Licenciamento Simplificado também o Decreto 30568 de 02/04/2009 (clique aqui), de acordo com seu empreendimento ou atividade, apresentando o Requerimento de Licenciamento Ambiental, devidamente preenchido e a documentação necessária, conforme Resolução SMAC n.º 458 de 27/04/2009(clique aqui).

Para a solicitação de qualquer modalidade de licenciamento, será exigida a apresentação do Requerimento de Licenciamento Ambiental, documento que representa a formalização legal da solicitação junto a SMAC.

Os formulários poderão ser impressos no site ou solicitado junto à Central de Atendimento da Coordenadoria de Controle Ambiental na Rua Afonso Cavalcanti, 455/1247 – Cidade Nova.

ATENÇÃO
COM O OBJETIVO DE AGILIZAR A EMISSÃO DE LICENÇAS, A PARTIR DE 01/07/09 , A ABERTURA DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DEVERÁ SER ASSISTIDA POR TÉCNICOS DA CGCA. PARA FACILITAR O ATENDIMENTO MARQUE UMA CONSULTA AOS TÉCNICOS, DE SEGUNDA A SEXTA DE 12:00 AS 17:00h, NO BALCÃO OU PELO TELEFONE 2503-3185.

>> MODELO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA - (Apresentar com frente e verso)

>> MODELOS PARA PUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO E DA CONCESSÃO DE LICENÇAS - (Obrigatoriamente as publicações devem ser editadas exatamente conforme modelos)