Catete

A criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) do Bairro do Catete era uma antiga proposta do então Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal das Culturas (C/DGPC).

O bairro havia sido inicialmente estudado a partir do início de 1992. Em 1994, concluído os estudos, a proposta foi encaminhada à Câmara Municipal na forma de um Projeto de Lei.

Passados 10 anos, sem que o PL fosse votado, o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC) solicitou ao então DGPC, a atualização daquele estudo, com vistas à publicação de uma Área de Proteção do Patrimônio Cultural pelo Poder Executivo.

O trabalho apresentado à época, conforme pode ser verificado no presente estudo, incorporou à APAC os bairros do Flamengo e Glória, além do bairro do Catete.

Após análise, o CMPC verificou que o conjunto urbanístico proposto para proteção abrangia diferentes tipologias edilícias, deliberando pela retirada de referências ao bairro do Flamengo, onde prevaleciam construções de outras épocas de ocupação da cidade.

Em 23/08/2005 foi publicado o Decreto nº. 25.693/2005 e posteriormente, atendendo ao que dispunha o seu artigo 7º, foi publicado, em 26/07/2007 o Decreto nº. 28222/2007 de complementação ao anterior.

O trabalho que segue consta de duas partes. A primeira compreende os estudos técnicos, realizados em 2004 pelo Departamento de Inventário e Planejamento do antigo DGPC, que fundamentaram a análise do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para a criação da APAC do Catete. A segunda, realizada, em 2007, por técnicos da Coordenadoria de Proteção e Conservação da Secretaria Extraordinária de Patrimônio Cultural – SEDREPAHC ( atual SUBPC ). Este trabalho consiste no estudo para proposição das alturas permitidas para as novas construções, que culminou no Decreto nº. 28.222/2007 e nas fichas cadastrais das edificações indicadas para preservação, conforme a classificação tipológica estabelecida no estudo inicial de 2004.