| A Prefeitura do Rio, há
mais de 20 anos, vem desenvolvendo e aplicando uma política
de proteção do patrimônio cultural que,
primordialmente, visa a preservar nossa história através
do reconhecimento, da defesa e da valorização
da identidade e da memória local, tomando como base os
artigos 342 e 350 da Lei Orgânica do Município
e as competências municipais determinadas pelos artigos
23, 24 e 30 da Constituição Federal, bem como
as cartas patrimoniais produzidas nos diversos encontros nacionais
e internacionais realizados nos últimos 80 anos.
As Áreas de Proteção do Ambiente Cultural
– APAC, criadas a partir de 2001, não constituem
ações inéditas em nossa cidade. Desde
1984, outras áreas e bairros foram protegidos, utilizando-se
da mesma metodologia, como o Corredor Cultural, Santa Teresa
e Urca, para citar apenas alguns exemplos. |