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Secretaria Municipal de Educação gerencia três
conselhos municipais.
O Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal
de Alimentação Escolar e o Conselho do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério. Além
desses, há ainda os Conselhos de Dirigentes, Conselho de
Diretores e Conselho de Professores Regentes
Conselho
Municipal de Educação
Presidido
pela Secretária Municipal de Educação, o
Conselho conta com doze membros titulares e seis suplentes, representantes
do poder público e da sociedade civil. Em seus trabalhos,
já examinou e aprovou o Núcleo Curricular Básico
Multieducação, a revitalização dos
Conselhos Escola-Comunidade e a criação do Programa
de Educação Juvenil para 5ª a 8ª séries,
entre outros assuntos integrantes da Política Educacional
da Secretaria. [mais
detalhes]
Conselho
Municipal de Alimentação Escolar
Criado
em 1995, fiscaliza e controla a aplicação de recursos
e acompanha e orienta a elaboração dos cardápios
da merenda escolar.
Presidido
pela Secretária Municipal de Educação, compõe-se
por outro representante da Secretaria, um professor, um pai de
aluno, um servidor municipal e um nutricionista do Instituto Annes
Dias (ligado à Secretaria Municipal de Saúde).
O
município distribui cerca de 11 milhões de refeições
por mês aos alunos da Rede Municipal.
Conselho
Municipal do Fundeb
Em março de 2007, foi criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por lei aprovada na Câmara.
São dez conselheiros e seus respectivos suplentes, representantes dos segmentos da escola (Diretores, Professores, Servidores Técnico-Administrativos, Pais e Estudantes), da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Tutelares, que se reúnem mensalmente para acompanhar o uso da verba do Fundo.
Está, também, entre as atribuições do Conselho do FUNDEB supervisionar a realizaçao do censo educacional anual nas escolas da Rede Municipal. [mais detalhes]
Conselhos
de Diretores
Em cada Coordenadoria Regional de Educação (CRE)
é formado um Conselho de Diretores, com um representante
de cada região geográfica (complexo), eleito pelos
próprios diretores.
O Conselho de Diretores de cada CRE elege um representante e
um suplente para compor o Conselho de Diretores junto à
Secretaria Municipal de Educação.
Conselho de Professores
É formado por professores escolhidos pelo conjunto de
professores do CEC, em seus complexos (regiões geográficas
nas áreas das CREs).
Da mesma forma, as Coordenadorias Regionais possuem seus conselhos
e a Secretaria Municipal de Educação possui um Conselho
de Professores, integrado por um representante e um suplente de
cada CRE.
Conselho de Funcionários
Formado por funcionários administrativos escolhidos dentre os funcionários
que compõem os Conselhos Escola Comunidade de cada complexo (grupo de
escolas por região).
Cada Coordenadoria tem seu Conselho de Funcionários do qual é eleito um
titular e um suplente para formarem o Conselho de Funcionários junto à
Secretaria Municipal de Educação.
Conselho de Alunos
Formado por presidentes dos Grêmios Estudantis e escolhidos
pelos alunos com um representante e um suplente de cada complexo
geográfico.
Cada Coordenadoria Regional de Educação tem seu
Conselho de Alunos, do qual é eleito um representante e
um suplente para formarem o Conselho de Alunos junto à
Secretaria Municipal de Educação.
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