Responsável pelo acompanhamento da execução da política educacional do Município, o Conselho Municipal de Educação apresenta seus Pareceres e Deliberações aprovados em plenário, para consulta.

As reuniões do colegiado acontecem às terças-feiras, na sede da Rua Mata Machado, 15, no Maracanã. As plenárias públicas são realizadas sempre na última terça-feira de cada mês.

Veja a seguir:

- a Legislação que normatiza o Conselho:

Lei nº 859 de 05 de junho de 1986

Decreto nº 16597 de 15 de abril de 1998

Resolução nº 676 de 22 de setembro de 1999

Regimento Interno do CME

Resolução nº 696 de 20 de fevereiro de 2001

Resolução n° 1022 de 30 de abril de 2009

- Conselheiros

Conselheiros

- os Atos aprovados pelo Conselho:

Deliberação CME nº 01

Deliberação CME nº 02

Deliberação CME nº 03

Deliberação CME nº 04

Deliberação CME nº 05

Deliberação CME nº 06

Deliberação CME nº 07

Deliberação CME nº 08

Deliberação CME nº 09

Deliberação CME nº 10

Deliberação CME nº 11

Deliberação CME nº 12

Deliberação CME nº 13

Deliberação CME nº 14 (Deliberação da Medalha Carioca)

Comunicado da Medalha Carioca

Deliberação CME nº 15

Deliberação CME nº 16

Deliberação CME nº 17

Deliberação CME nº 18

Anexo Deliberação 18

Deliberação CME nº 19

Deliberação CME nº 20

Anexo Deliberação 20

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Indicações

Indicação nº 1 (anexa à Deliberação CME nº 11)

Indicação nº 2

Indicação nº 3

Indicação nº 4

Indicação nº 5

- Ementários e Pareceres

Ano de 2009

Ementário dos Pareceres de 2009

Ano de 2008

Ementário dos Pareceres de 2008

Ano de 2007

Ementário dos Pareceres de 2007

Ano de 2006

Ementário dos Pareceres de 2006

Ano de 2005

Ementário dos Pareceres de 2005

Ano de 2004

Ementário dos Pareceres de 2004

Ano de 2003

Ementário dos Pareceres de 2003

Ano de 2002

Ementário dos Pareceres de 2002

Ano de 2001

Ementário dos Pareceres de 2001