Mil moradores da Rocinha serão os primeiros a receber o título de posse de seus imóveis. A Secretaria Municipal de Habitação coordena na comunidade um inédito processo de regularização fundiária por via administrativa. A experiência é o projeto-piloto da aplicação de um dispositivo da lei federal 11.977 – que criou o programa Minha Casa, Minha Vida – que permite que órgãos públicos realizem o procedimento rapidamente, sem precisar recorrer à Justiça. Neste sábado, dia 12, às 15h, o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, fará uma apresentação do projeto à comunidade para explicar como funcionará o novo processo de regularização e estimular novas adesões. O encontro servirá também para divulgar onde e como o morador pode se cadastrar. Até o final do ano, os primeiros mil beneficiados receberão o título de posse. O projeto prevê conceder o título de posse a, pelo menos, cinco mil moradores da Rocinha.
O programa é uma parceria da Prefeitura com os governos federal e estadual, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg) e a Fundação Bento Rubião, que já realiza um trabalho de regularização fundiária na Rocinha. Serão beneficiados moradores de sete localidades: Cachopa, Cachopinha, Pastor Almir, Dioneia, Trampolim, Vila Verde e Vila União/Paula Brito. Os imóveis, incluindo o terreno, não podem ter mais de 250 metros quadrados, e não podem estar em área de risco ou de proteção ambiental. Entre outras exigências, o morador deve ocupar o imóvel há pelo menos cinco anos, sem pagar aluguel.
Para moradores de baixa renda, ter o título de posse significa ter um endereço formal e reconhecido, e acesso ao crédito facilitado. O dono do título também não poderá ser retirado de sua casa. A Rocinha foi escolhida por ser uma comunidade emblemática, transformada em bairro em 1993 e que abriga a 27ª Região Administrativa.
Encontro do Secretário Jorge Bittar com moradores
Local: Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem, Estrada da Gávea, nº 445.
Data: sábado, 12 de setembro de 2009.
Horário: 15h.
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