| O
Núcleo é um canal de articulação entre
moradores, lideranças comunitárias, técnicos
da Prefeitura, Estado, Governo Federal e concessionárias
de serviço público. As reivindicações
debatidas e aprovadas pelos seus integrantes são encaminhadas
ao órgão responsável para solução
do problema, e à Gerência de Loteamentos da Secretaria Municipal de Habitação, que atua na regularização urbanística
e fundiária dos loteamentos inscritos no Núcleo. Desde
a sua criação, em 1987, o setor regularizou 171 loteamentos.
.
| Reunião
do Núcleo de Regularização de Loteamentos |
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O
Núcleo tem as suas ações fundamentadas na participação
popular das suas assembléias. Bimestralmente, são realizadas
reuniões plenárias, abertas a todos os participantes,
no Auditório da Caixa Econômica Federal, no Centro.
Participam destes encontros representantes das Secretarias Municipais
de Habitação, Urbanismo, Fazenda e Obras, do Instituto Pereira Passos
(IPP), da Procuradoria Geral do Município, das Subprefeituras,
da Rioluz, Cedae, Defensoria Pública, Ministério Público
Estadual, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Light.
Além
desses encontros, representantes do Conselho de Moradores e de órgãos
públicos realizam reuniões paritárias para
discutir ou encaminhar temas específicos. A Gerência
de Loteamentos promove ainda assembléias nas comunidades
- principalmente antes das intervenções - para esclarecer
dúvidas em relação ao projeto e a obra. Representantes
dos moradores também são convidados para acompanhar
as licitações das obras que serão executadas
nestas áreas.
 CONSULTA
SOBRE LOTEAMENTOS
CALENDÁRIO
DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO NÚCLEO
LEGISLAÇÃO
TELEFONES ÚTEIS PARA OS MORADORES DE LOTEAMENTOS
PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS
CALENDÁRIO
DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO NÚCLEO
Local: Auditório da Caixa Econômica
Federal (CEF) - Av. Rio Branco, 174, Subsolo - Centro - Rio de Janeiro,
RJ.
Horário: das 14h às 17h.
|
Mês |
Data |
Fevereiro |
25/02/2010 |
| Abril |
29/04/2010 |
| Junho |
24/06/2010 |
| Agosto |
26/08/2010 |
| Outubro |
28/10/2010 |
| Dezembro |
16/12/2010 |
LEGISLAÇÃO
LEI
3.898/2005 
SAIBA MAIS
- Dispõe dispõe sobre sobre
a isenção de ISS para os imóveis de loteamentos inscritos
no Núcleo
LEI
3.335/2001
SAIBA MAIS
- Dispõe
sobre a isenção do ITBI para os imóveis de loteamentos inscritos no Núcleo.
LEI
6.766/79
SAIBA MAIS
- Dispõe
sobre o parcelamento do solo urbano em todo o território nacional.
DECRETO
14.328/95
SAIBA
MAIS
-
Dispõe sobre a composição e competência do NRL, define
critérios, institui normas para a inscrição de novos loteamentos
e vilas e altera o Decreto 10.962/92.
DECRETO
12.683/94
SAIBA
MAIS
-
Dispõe sobre o programa de urbanização e regularização
fundiária dos loteamentos e vilas de que tratava a Lei 2120, de 19/01/94.
DECRETO
12.207/93
SAIBA
MAIS
-
Estabelece normas de individualização do cadastro fiscal imobiliário
no caso de loteamentos irregulares.
DECRETO
10.917/92
SAIBA
MAIS
-
Autoriza edificações em loteamento irregular no Núcleo de
Regularização de Loteamentos.
PROVIMENTO
44/99
SAIBA
MAIS - Corregedoria
Geral da Justiça do Estado
- Disciplina a aplicação
do § 1º do art. 38, Lei n.º 6766/79, relativa aos depósitos
judiciais das prestações devidas pela aquisição de
lotes em loteamentos irregulares.
PROVIMENTO
73/01
SAIBA
MAIS
-
Altera a redação do parágrafo primeiro do art. 6º do
Provimento 44/1999.
TELEFONES ÚTEIS PARA OS MORADORES DE LOTEAMENTOS
|
Setor |
Telefones |
| Secretaria Municipal de Habitação – SMH |
Coordenação do Núcleo de Regularização
de Loteamentos |
2588-9025 |
| Secretaria Municipal de Habitação – SMH |
Gerência de Loteamentos
(Antigo Morar Legal) |
2588-9196 |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO |
Assessoria para Assuntos Comunitários |
2503-2646
2293-0997 |
| Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU |
Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística da SMU |
2503-2711
2503-2623 |
| Secretaria Municipal de Fazenda – SMF |
Núcleo de Loteamentos - SMF |
2503-3256
2503-3570 |
| Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ |
Disqueluz e Ouvidoria |
2535-5151
3907-5637 |
| Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro |
Defensoria Pública do Núcleo de Regularização de Loteamentos |
2299-2356
2533-6101
ramal: 229 |
| Light Serviços de Eletricidade S. A |
Disque-Light e Ouvidoria |
0800282 0120
0800284 0182 |
| Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro- CEDAE |
Divisão de Projetos e Obras IV |
2296-0025 ramais: 2104 / 22162596-4422 Hidrômetro |
| Secretaria Municipal de Habitação – SMH |
Programa de Arrendamento Residencial – PAR |
2588-9191
2588-9192 |
| Conselho de Moradores de Loteamento |
Conselho de Moradores em Loteamentos da Cidade do Rio de Janeiro |
3467-7875
3012-8942 |
| Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA |
Disk Serla |
2299-4800 |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO |
Rio-Águas (AP 5.1 – Bangu) |
2402-5192 |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO |
Rio-Águas(AP 5.2 – Campo Grande) |
2416-1783 |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO |
Rio-Águas (AP 5.3 – Santa Cruz) |
3395-2083 |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO |
Rio-Águas (Ouvidoria) |
2580-7100
ramal: 220 |
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