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| Ministro das Cidades e secretário municipal de Habitação apresentam para moradores da Rocinha projeto que regulariza imóveis (14/09/2009) |
 Moradores da Rocinha se reuniram neste sábado (12/09), com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, para tirar dúvidas sobre o projeto que garante o título de posse de seus imóveis. A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) coordena na comunidade um inédito processo de regularização fundiária por via administrativa. Durante a apresentação, Fortes destacou a velocidade do processo e lembrou que a posse, com prioridade para as mulheres, garante que os moradores não poderão ser retirados. “Vamos dar a posse definitiva dos imóveis, a custo zero”, ressaltou Fortes. Para Bittar, a iniciativa representa o fim da burocracia na regularização fundiária, além de garantir dignidade aos moradores. “O título de posse da casa é um direito básico de cidadania”, destacou Bittar.
Participaram também do encontro representantes da Fundação Bento Rubião, que já realiza no local um trabalho de regularização fundiária, de associações de moradores da Rocinha, da Arquidiocese do Rio e da Defensoria Pública. A experiência é o projeto-piloto da aplicação de um dispositivo da lei federal 11.977 – que criou o programa Minha Casa, Minha Vida – que permite que órgãos públicos realizem o procedimento rapidamente, sem precisar recorrer à Justiça. Até o final do ano, os primeiros mil beneficiados receberão o título de posse. O projeto será estendido a, pelo menos, cinco mil moradores da Rocinha e outras comunidades, como Vidigal, Alemão, Manguinhos e Turano.
O programa é uma parceria da Prefeitura com os governos federal e estadual, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg) e a Fundação Bento Rubião. Serão beneficiados moradores de sete localidades: Cachopa, Cachopinha, Pastor Almir, Dioneia, Trampolim, Vila Verde e Vila União/Paula Brito. Os imóveis, incluindo o terreno, não podem ter mais de 250 metros quadrados, e não podem estar em área de risco ou de proteção ambiental. Entre outras exigências, o morador deve ocupar o imóvel há pelo menos cinco anos, sem pagar aluguel.
Para moradores de baixa renda, ter o título de posse significa ter um endereço formal e reconhecido, e acesso ao crédito facilitado. O dono do título também não poderá ser retirado de sua casa. A Rocinha foi escolhida por ser uma comunidade emblemática, transformada em bairro em 1993 e que abriga a 27ª Região Administrativa.
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