Este acervo faz parte do conjunto documental “Decretos Municipais do Rio de Janeiro”. Inicialmente estão disponíveis os Decretos dos prefeitos Marcos Tamoyo, Israel Klabin e Júlio Coutinho. Posteriormente, e paulatinamente, serão acrescentados os Decretos dos demais administradores da cidade do Rio de Janeiro.
Do prefeito Marcos Tamoyo estão on-line os Decretos emitidos em 1975, 1976, 1977, 1978, 1979; de Israel Klabin, os Decretos desde o número 2.115 até o número 2.688; de Júlio Coutinho, de 2.650 a 3.574.
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