Documento Série Aforamentos e Laudêmios – 1884 – 1891

Comentários sobre o acervo

Subgerência de Documentação Escrita

Período Imperial

Depois da Independência, no período imperial (1822-1889), encontram-se no acervo do AGCRJ documentos sobre a ocupação do solo urbano e a propriedade imobiliária, tais como aforamentos, demarcações, sesmarias, guias de transmissão, livros de lançamento de impostos prediais e territoriais. Há também, termos de posse e de juramento de autoridades e documentos sobre a Guarda Nacional e a Guerra do Paraguai.

Em 1828, com a promulgação, pela Assembléia Geral, da Lei Orgânica Municipal, novos formatos de município e de Câmara Municipal foram implantados no país. Daí em diante, as Câmaras Municipais perderam autonomia, transformando-se em organismos meramente administrativos. Essa mudança pode ser percebida nas alterações de natureza, espécie e conteúdo da documentação produzida pela municipalidade do Rio de Janeiro. Contudo, no período imperial, a Câmara Municipal recebeu o título de Ilustríssima, devido à sua participação destacada no processo de independência do país.